O que significa a lei que prorroga subsídios à energia solar?

Nesta sexta-feira, dia 07 de janeiro de 2022, o atual presidente do Brasil sancionou a lei do Marco Legal da Geração Distribuída.

Tá, mas e daí, Omega?!

Calma! A gente vai explicar tudinho aqui nesse post.

A ideia central da lei é fixar uma série de regras sobre a geração de energia própria, principalmente sobre subsídios. Mesmo que ela abranja várias outras fontes, como a hídrica, sabemos que é majoritariamente solar (viva!).

Continue a leitura para entender quais os benefícios dessa lei tanto para quem tem e para quem ainda não tem energia solar.

COMO FUNCIONA A ENERGIA SOLAR HOJE?

Hoje em dia, os consumidores que geram energia solar têm subsídio à chamada Tarifa do fio B. Ou seja, pagam apenas um valor fixo de acordo com a potência instalada, independentemente da quantidade de energia que geram e consomem.

Esse benefício foi criado lá em 2012 pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e tinha como objetivo estimular a geração de energia solar, mas ele também é custeado por todos os demais consumidores do país que não são geradores.

COMO VAI FUNCIONAR A LEI QUE PRORROGA SUBSÍDIOS À ENERGIA SOLAR?

A ideia central da lei é a delimitação dos percentuais de subsídio à chamada Tarifa do fio B, aquela relacionada à remuneração das distribuidoras pelo uso da sua infraestrutura elétrica.

Agora, algumas coisas irão mudar. Quem já possui sistema solar ou quem instalar em até 1 ano depois da sanção da lei – ou seja, até 7 de janeiro de 2023 continuará tendo o benefício da Tarifa B, mas quem entrar depois terá um regime de transição.

Isso porque, em 2023, a taxa de uso da rede será 15% paga pelo micro ou minigerador e 85% pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). A participação do gerador aumentará em 15 pontos percentuais a cada ano até 2028, quando chegar a 90%. A partir de 2029, a definição caberá à Aneel.

O QUE A SANSÃO DA LEI SIGNIFICA PARA O BRASIL?

De acordo com a Abradee, o país agora tem o seu Marco Legal da Geração Distribuída, “fundamental para que a modalidade possa continuar a se desenvolver, mas de forma mais adequada e com menos impactos para os consumidores que permanecem no mercado regulado”.

O QUE A SANSÃO DA LEI SIGNIFICA PARA O CONSUMIDOR?

Muitas coisas boas!

• Regulamentação da geração de energia solar, garantindo todos os seus direitos.

• Facilitação dos financiamento. Agora, energia solar é mais democrática e acessível

• Criação de um futuro promissor e mais sustentável. Uma vez que a regulação uma base sólida para a chegada de mais tecnologias solares, como baterias e carros elétricos.

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